Política de Privacidade — h9bet1

01 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma h9bet1, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), é a empresa responsável pela operação do site https://h9bet1.cam, doravante denominada simplesmente "h9bet1" ou "Plataforma".

O h9bet1 atua como controlador na medida em que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de seus usuários. Para questões relativas à proteção de dados, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail indicado na Seção 13 desta Política.

02 Categorias de Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da Plataforma, o h9bet1 poderá coletar os seguintes dados pessoais:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar a Plataforma, alguns dados são coletados de forma automática por meio de tecnologias como cookies, pixels e registros de servidor (logs):

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Sistema operacional e dispositivo de acesso;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na Plataforma;
• Histórico de apostas e transações realizadas na conta;
• Data e hora de acesso à Plataforma.

03 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo h9bet1 são tratados para as seguintes finalidades:

1. Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação e manutenção da conta do usuário na Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e à fraude;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, processamento de pagamentos e emissão de comprovantes;
4. Prestação dos serviços de apostas e cassino: disponibilização de jogos, cálculo de odds, liquidação de apostas e gestão de bônus;
5. Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais, respostas a solicitações de suporte e comunicações relacionadas à conta;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da SPA, do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e demais autoridades competentes;
7. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e de seus usuários;
8. Melhoria dos serviços: análise de desempenho, identificação de falhas e aprimoramento da experiência do usuário;
9. Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas e promoções personalizadas, mediante consentimento expresso do usuário.

04 Base Legal para o Tratamento de Dados

O h9bet1 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário — inclui gestão da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): identificação de clientes (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento às normas da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e análise de desempenho dos serviços, desde que não prevalecentes sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O h9bet1 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre na medida estritamente necessária e com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadores de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay) para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros, que necessitam de dados mínimos para a execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, nuvem e segurança cibernética.

5.2 Autoridades Públicas

O h9bet1 poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras quando assim exigido por lei, ordem judicial ou determinação da SPA, do Banco Central do Brasil ou de outro órgão competente.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário pelo navegador ao acessar a Plataforma. Eles são utilizados para melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências e garantir o funcionamento correto de determinadas funcionalidades.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

6.3 Gestão de Cookies

O usuário pode configurar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de certas funcionalidades da Plataforma.

07 Prazo de Retenção dos Dados

O h9bet1 manterá os dados pessoais dos usuários pelos prazos necessários ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes critérios:

• Dados de identificação e cadastro: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Histórico de transações financeiras: por 10 (dez) anos, conforme exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de navegação e logs de sistema: por até 6 (seis) meses, salvo se necessário para investigação de incidentes de segurança;
• Dados de marketing: enquanto o consentimento estiver vigente ou até solicitação de exclusão pelo titular.

08 Segurança da Informação

O h9bet1 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores são protegidas por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados utilizando algoritmos de nível bancário;
• Controle de acesso: acesso aos sistemas internos é restrito por funções (RBAC) e protegido por autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam ininterruptamente;
• Testes de segurança: a Plataforma passa por auditorias e testes de penetração regulares por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para identificação, contenção, erradicação e recuperação em caso de incidentes de segurança.

Embora o h9bet1 adote todas as medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente que possa afetar os dados dos usuários, a Plataforma se compromete a comunicar os titulares afetados e a ANPD nos prazos estabelecidos pela LGPD.

09 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao h9bet1:

1. Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais mantidos pelo h9bet1;
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
5. Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, inclusive os dados de marketing;
6. Informação sobre compartilhamento: obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o h9bet1 realiza o uso compartilhado de dados;
7. Informação sobre possibilidade de não consentir: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
8. Revogação do consentimento: revogar, a qualquer momento, o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal.

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do h9bet1 por meio do e-mail indicado na Seção 13. O h9bet1 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento.

10 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza da operação do h9bet1 — que envolve parceiros tecnológicos e provedores de jogos localizados em diferentes países —, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores situados fora do Brasil.

O h9bet1 garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorrerá somente quando:

• O país destinatário proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD;
• O operador internacional oferecer garantias suficientes de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas;
• A transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o usuário, como no caso do processamento de apostas por provedores de jogos internacionais.

11 Proteção de Menores de Idade

O h9bet1 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que uma conta foi criada por um menor de idade, a Plataforma encerrará a conta imediatamente, procederá à exclusão dos dados coletados e, conforme o caso, comunicará o fato às autoridades competentes.

Responsáveis legais que identificarem que um menor de idade criou conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte do h9bet1 para que as providências cabíveis sejam tomadas.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O h9bet1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações significativas serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação destacada na página inicial da Plataforma;
• Envio de e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário;
• Notificação dentro da Plataforma no acesso seguinte à publicação das alterações.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política será interpretado como aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o h9bet1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido pela sigla em inglês DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a reclamações e solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e terceiros contratados da Empresa sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela legislação aplicável.

Contato com o DPO:
[email protected]

O h9bet1 se compromete a responder a qualquer solicitação encaminhada ao DPO no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

14 Contato e Canais de Atendimento

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o h9bet1 pelos seguintes canais:

• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• E-mail do DPO (Proteção de Dados): [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de Atendimento: ininterrupto — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para questões que não forem resolvidas diretamente com o h9bet1, o titular dos dados poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.